Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços — Zyaro
Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços — Zyaro
Versão 2026-09-15
CONTRATADA: Zyaro — solução do Grupo Zyaro, CNPJ 49.124.518/0001-26, contato comercial@zyaro.com.br.
CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no formulário de contratação, doravante "Assinante".
1. OBJETO
1.1. A Contratada concede ao Assinante licença de uso, não exclusiva e não transferível, do software Zyaro, sistema de gestão para clínicas de odontologia e estética, no modelo de assinatura mensal, acessado pela internet.
1.2. Os módulos disponíveis correspondem ao plano contratado. O plano Estética contempla os módulos de estética; o plano Odonto completo contempla, além destes, o odontograma e os recursos odontológicos.
1.3. A licença inclui os benefícios do Clube Zyaro, conforme condições divulgadas pelo Grupo Zyaro, que podem ser alteradas pelos parceiros.
2. PRAZO E RENOVAÇÃO
2.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, com ciclos mensais sucessivos, iniciando na data da confirmação do primeiro pagamento.
2.2. Não há prazo mínimo de permanência nem multa por rescisão.
3. VALORES E PAGAMENTO
3.1. A mensalidade corresponde ao plano e à faixa de usuários escolhidos no ato da contratação.
3.2. A cobrança é feita no cartão de crédito informado, de forma recorrente e automática, processada pela instituição de pagamento Asaas. A Contratada não armazena dados do cartão.
3.3. Reajustes anuais poderão ser aplicados pelo IPCA ou índice que o substitua, com aviso prévio de 30 dias.
3.4. Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser colocado em modo somente leitura após o prazo de tolerância informado ao Assinante e suspenso na persistência do inadimplemento, sem exclusão dos dados.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (DESISTÊNCIA)
4.1. Tratando-se de contratação a distância, o Assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.2. A desistência deve ser comunicada por e-mail para comercial@zyaro.com.br ou pelo WhatsApp comercial informado no site.
4.3. Exercido o direito de arrependimento nesse prazo, os valores pagos são integralmente devolvidos em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento, e a assinatura é cancelada.
5. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO
5.1. Após os 7 dias, o Assinante pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo mensal já pago, sem devolução proporcional do mês em curso.
5.2. Cancelada a assinatura, o Assinante poderá solicitar a exportação dos dados da clínica em até 30 dias.
6. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
6.1. Manter sigilo sobre logins e senhas de sua equipe e responder pelos acessos concedidos a administradores, profissionais da saúde e secretárias.
6.2. Utilizar o sistema conforme a legislação aplicável e as normas dos conselhos profissionais.
6.3. Responder pela veracidade e pela licitude dos dados inseridos, inclusive dos dados de pacientes.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Manter o sistema disponível, salvo paradas programadas de manutenção e eventos fora de seu controle.
7.2. Realizar cópias de segurança periódicas e manter medidas técnicas de proteção dos dados.
7.3. Prestar suporte pelos canais informados, em dias úteis.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
8.1. Para os dados de pacientes, o Assinante é o Controlador e a Contratada atua como Operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Assinante e as finalidades do software.
8.2. A Contratada não comercializa dados e mantém registro de acessos, disponível ao administrador da clínica.
8.3. Os prontuários são mantidos pelos prazos legais de guarda, ainda que a assinatura seja encerrada, na forma da legislação e das normas do conselho profissional.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Contratada não responde por decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou obrigações fiscais e trabalhistas do Assinante.
9.2. A responsabilidade da Contratada, quando cabível, limita-se ao valor das últimas 3 (três) mensalidades pagas.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este contrato é aceito eletronicamente, com registro de data, hora e identificação do Assinante, o que é reconhecido como manifestação válida de vontade.
10.2. Aplicam-se subsidiariamente a Política de Privacidade e os Termos de Uso publicados no site.
10.3. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante consumidor para dirimir controvérsias.
Li e aceito o contrato de assinatura, a Política de Privacidade e os Termos de Uso . Também disponível em página própria para impressão .
